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Monteiro e Mendonca

Comentário · há 8 anos

Saiba qual é a Diferença entre Julgamento da Consistência do Auto de Infração e Julgamento da Defesa Prévia

Perfil Removido · há 10 anos

Doutor, estas instâncias administrativas (defesa prévia, 1ª e 2ª instância administrativa) valem também para o caso de processo de suspensão da CNH ?

Monteiro e Mendonca

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Contrato de compra e venda de bem imóvel

Sergio Cardoso Júnior · há 10 anos

Muito bom, obrigado pela contribuição!

Monteiro e Mendonca

Comentário · há 9 anos

Precisamos parar de chamar as pessoas de “bandido”

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Caro colega, é por ideias assim que nos encontramos nesta lamentável situação de mais de 60 mil homicídios por ano em nosso país. Pode ter certeza que o criminoso que resolveu seguir carreira não o fez por ter sido "rotulado" como bandido ou traficante, mas sim por possuir um julgamento moral apodrecido. Precisamos parar de tratar o criminoso como se fosse incapaz, pois na maioria das vezes é mais esperto do que nós acadêmicos. Recomendo ao colega a leitura do livro Bandidolatria e Democídio, escrito por dois promotores de justiça do Rio Grande do Sul.

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João Paulo Toledo

Comentário · há 7 anos

Criminalização da homofobia

Nelson Olivo Capeleti Junior · há 7 anos

Homofobia é um conceito com alto grau de indeterminação. O legislador faz bem em resistir - não se omitir - diante da pressão da militância lgbtqietc. Julgamento crucial para o país: procedência pode importar uma ofensa à democracia, à separação de poderes e aos direitos humanos mais fundamentais, quais sejam, liberdade de pensamento, expressão, crença, religião e consciência. Que o STF tenha valentia para, assim como o legislador, resistir ao lobby.

Gustavo Monteiro

Comentário · há 7 anos

Criminalização da homofobia

Nelson Olivo Capeleti Junior · há 7 anos

Prezado Sr. Nelson Olivo Capeleti Junior, discordo dos fundamentos de V. Sra. Tipo penal não pode ser criado por analogia. Orientação sexual não é raça, cor ou etnia.

Analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a legislação de um caso semelhante. Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.

Inaplicável o artigo 103-A da Constituição Federal ao caso concreto de tipificação penal por analogia.
A própria Súmula seria inconstitucional por violação ao artigo 5º, incisos II e XXXIX (criação de tipo penal por analogia e não por lei).

Perfil Removido

Comentário · há 7 anos

Criminalização da homofobia

Nelson Olivo Capeleti Junior · há 7 anos

"Infelizmente precisamos do Estado dizendo o que é certo e o que é errado."

Tudo dentro do Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado.

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